A liquidação da fintech Will Bank, subsidiária do também liquidado Banco Master, trouxe de volta uma discussão que o mercado tenta resolver há mais de dez anos:
Quando um emissor quebra, quem segura o prejuízo dentro do arranjo de pagamentos?
O problema não é pequeno.
Segundo dados do IFData, do Banco Central do Brasil, o rombo estimado é de R$ 5,13 bilhões em valores a receber de transações pós-pagas.
Dinheiro que já foi gasto no cartão.
Dinheiro que os lojistas esperam receber.
Dinheiro que precisa sair de algum lugar.
Como funciona o arranjo
O sistema de cartões é uma engrenagem com várias peças:
• O emissor, que entrega o cartão ao cliente
• A bandeira, que conecta todo mundo
• A credenciadora, dona da maquininha
• O lojista
No caso do Will Bank, a bandeira é a Mastercard.
O fluxo é assim:
O cliente compra hoje.
A credenciadora antecipa o valor ao lojista.
A bandeira recebe o pagamento da fatura do cliente.
Até 30 dias depois, repassa à credenciadora.
Quando o emissor quebra, esse ciclo trava.
E aí começa a disputa.
A posição da Mastercard
A Mastercard tem avisado às credenciadoras que não pretende arcar sozinha com a conta além das garantias que conseguir executar junto ao Will Bank.
Em nota, afirmou que cumpre todas as obrigações legais e regulatórias e que trabalha com o liquidante e o regulador para minimizar impactos.
Tradução: não vai assumir o prejuízo integralmente.
A posição das maquininhas
Empresas como Cielo e Rede, chamadas de credenciadoras, argumentam que o Banco Central já deixou claro em regulações que o risco deve ser assumido pela iniciadora do arranjo.
Ou seja, a bandeira.
O argumento é simples:
• É a bandeira que fecha contrato com o emissor
• É a bandeira que conhece a estrutura da parceria
• A credenciadora não pode escolher não operar com um emissor específico quando aceita a bandeira
Se aceita Mastercard, aceita todos os emissores Mastercard.
Não há botão de veto.
O respaldo legal
Executivos do setor citam principalmente a Lei nº 12.865, de 2013, e normas do Banco Central sobre arranjos de pagamento.
A tese ganhou força após nota divulgada pelo BC em dezembro, dias antes da liquidação do Master.
A leitura predominante entre credenciadoras é que a liquidação das transações autorizadas deve ser garantida dentro do próprio arranjo.
O lojista não pode virar variável de ajuste.
A discussão, portanto, não é se o estabelecimento comercial vai receber.
É como o prejuízo será dividido internamente.
Redistribuição de perdas
Segundo especialistas, em cenários de crise é comum haver tentativa de redistribuição de perdas entre participantes.
Mas redistribuir não significa ter respaldo regulatório para repassar prejuízo.
O centro da disputa está em saber se contratos privados da bandeira podem se sobrepor às regras brasileiras.
E isso não é uma discussão pequena.
O mercado de cartões movimenta trilhões por ano. Confiança é a base. Se lojistas começarem a questionar a segurança do fluxo, o custo sistêmico sobe.
O que está em jogo
Não é só o rombo de R$ 5,13 bilhões.
É a definição de risco dentro do sistema.
Se a bandeira absorve, o custo pode aparecer em tarifas futuras.
Se a credenciadora absorve, o impacto recai sobre quem antecipou pagamentos.
Se o risco não estiver claramente alocado, o sistema inteiro encarece.
A liquidação do Will Bank virou um teste de estresse jurídico.
O arranjo de pagamentos foi criado para que o lojista receba sempre.
Agora o mercado discute quem garante essa promessa quando o emissor desaparece.
