A Oi estava prestes a vender o que sobrou da sua telefonia fixa. A Anatel foi ao tribunal para impedir.
A agência reguladora acionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para suspender o leilão dos ativos da Oi, previsto para 8 de abril. O argumento: as regras do edital atropelam a Lei Geral de Telecomunicações e acordos firmados com o Tribunal de Contas da União.
A operadora, que obteve autorização judicial há poucas semanas para se desfazer da infraestrutura remanescente, acordou com um balde de água fria nos planos.
O que está sendo vendido
O “pacotão” que a Oi quer leiloar inclui praticamente tudo que sobrou da telefonia fixa:
A base de clientes que ainda paga por linha fixa da Oi. Torres, cabos, postes, mastros e bases de rádio espalhados pelo país. A operação dos números de emergência — 190 (PM), 192 (SAMU) e 193 (Bombeiros). E a presença em 6.571 municípios brasileiros — muitos deles lugares onde a Oi é a única operadora disponível.
Quem comprar assume a obrigação de manter o serviço funcionando nessas cidades até dezembro de 2028.
Qual é o problema, segundo a Anatel
A Anatel não é contra a venda. É contra como a venda está sendo feita.
Existe um acordo que a Oi assinou quando trocou seu regime de “concessão” para “autorização” de serviço — o chamado Termo de Autocomposição. Esse contrato proíbe a venda de equipamentos essenciais em cidades onde a Oi é a única operadora disponível.
A lógica é simples: se a Oi é a única opção e vende a infraestrutura para um comprador sem garantias de continuidade, as pessoas nessas cidades ficam sem serviço. Não tem alternativa para onde migrar.
O edital atual, segundo a Anatel, não tem filtro suficiente para evitar isso. Qualquer comprador poderia levar os ativos sem compromisso claro de manter o serviço onde mais importa.
O problema dos R$ 500 milhões
Além das regras de continuidade, a Anatel aponta outro problema: faltam R$ 500 milhões em garantias que deveriam assegurar a manutenção dos serviços durante a transição.
Há ainda R$ 465 milhões travados em conta judicial — dinheiro reservado para manutenção de serviços básicos que está parado enquanto o processo corre.
Sem essas garantias, a agência entende que o leilão é arriscado demais. Se o comprador não honrar os compromissos depois de levar os ativos, não há colchão financeiro para cobrir o buraco.
A briga sobre qual Justiça decide
Há ainda uma questão processual que a Anatel levanta: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não poderia decidir sozinho sobre esse contrato.
O acordo original envolve o Governo Federal e o Ministério das Comunicações — partes federais. Para a Anatel, esse tipo de disputa deveria estar na Justiça Federal, não no TJ-RJ.
É um argumento que, se acolhido, pode deslocar todo o processo — e atrasar ainda mais o leilão independentemente do mérito das outras questões.
Por que a Oi quer vender logo
A Oi está em recuperação judicial há anos. A empresa acumulou dívidas, perdeu fatias de mercado para concorrentes mais ágeis e viu a telefonia fixa encolher enquanto o celular e a banda larga dominavam.
Vender o que sobrou é parte do plano para quitar credores e encerrar o ciclo. Cada mês de atraso tem custo financeiro real para a empresa — e para quem está na fila esperando receber.
O problema é que “vender rápido” e “vender com responsabilidade sobre continuidade do serviço” são objetivos que podem entrar em conflito. E é exatamente esse conflito que a Anatel está trazendo à tona.
O que está realmente em jogo
Por baixo da briga jurídica, há uma questão concreta: o que acontece com os brasileiros que moram em cidades onde a Oi é a única provedora de telefonia fixa?
São lugares, em geral, menos populosos e menos lucrativos — exatamente o tipo de mercado que operadoras privadas evitam quando têm escolha. Se o comprador dos ativos da Oi decidir que não compensa manter o serviço nessas cidades, o serviço some.
Emergências sem sinal. Idosos que dependem de linha fixa. Prefeituras que usam a infraestrutura para comunicação.
A Anatel está dizendo que não pode deixar o leilão acontecer sem garantias de que esse cenário não vai se concretizar.
O que vem por aí
O TJ-RJ precisa decidir se suspende o leilão de 8 de abril enquanto avalia o pedido da Anatel. Se suspender, a Oi vai precisar renegociar o edital — com a participação do órgão regulador, que é o que a Anatel está exigindo.
Se o tribunal não suspender, o leilão acontece — e a Anatel pode recorrer em outras instâncias enquanto o processo de venda avança.
O prazo é curto. Entre o pedido da Anatel e a data do leilão, há menos de duas semanas.
O recado
A Oi quer sair. Os credores querem receber. A Justiça autorizou a venda.
Mas a Anatel está dizendo que existe um compromisso com continuidade de serviço que não pode ser ignorado só porque a empresa está em recuperação judicial.
É a tensão clássica entre interesses privados legítimos e obrigações públicas que vêm junto com a concessão de serviço de telecomunicações.
A Oi não é só uma empresa. É infraestrutura. E infraestrutura não se vende como se vende um estoque de celulares.
O leilão pode acontecer. Mas provavelmente não no dia 8 de abril.
