Teve início no tribunal federal de Oakland, Califórnia, o julgamento de uma das ações mais decisivas contra a Meta (controladora do Facebook e Instagram). Movido por procuradores-gerais estaduais, o processo acusa a gigante da tecnologia de projetar intencionalmente suas plataformas para causar dependência em jovens, coletar dados de menores de 13 anos em desacordo com a lei federal (COPPA) e enganar o público sobre os riscos à saúde mental de adolescentes.
O caso — conduzido pelos estados da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey — é visto por especialistas como o momento “Big Tobacco” das Big Techs e pode redefinir o funcionamento das mídias sociais no mundo.
Principais Pontos do Julgamento
1. As Acusações dos Estados
- Design Compulsivo: A acusação alega que recursos como feeds infinitos, algoritmos de recomendação, “curtidas” e notificações push foram desenvolvidos propositalmente para viciar os jovens e maximizar a exibição de anúncios.
- Violação da COPPA: Os estados sustentam que a empresa coletava dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais.
- Denunciante no Banco das Testemunhas: Arturo Béjar, ex-diretor de engenharia da Meta, depôs que a empresa priorizava lançar produtos com rapidez (“agir rápido e quebrar barreiras”) em detrimento das proteções de segurança, relatando dificuldades em proteger a própria filha na plataforma.
- Cifras Recordes: A indenização pedida pelos quatro estados pode chegar a US$ 1,4 trilhão — valor equivalente a todo o valor de mercado da Meta —, embora os procuradores admitam que o montante final possa ser reduzido. A prioridade é obter uma ordem judicial que force mudanças estruturais nas plataformas.
2. A Defesa da Meta
- Aprimoramentos de Segurança: O advogado Paul Schmidt argumentou que a Meta oferece ferramentas parentais, limites de tempo e contas protegidas para adolescentes, além de rejeitar as acusações por falta de provas de danos concretos.
- Escudo Legal: A empresa recorreu à Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações e à Primeira Emenda dos EUA, argumentando que as dificuldades na verificação de idade afetam todo o setor e envolvem dilemas de privacidade de dados.
- Posicionamento: A Meta classificou o pedido de indenização como “extremamente desproporcional” e “infundado”.
Raio-X do Julgamento
| Aspecto | Detalhes do Processo |
| Localização | Tribunal Federal de Oakland, Califórnia |
| Juíza Responsável | Yvonne Gonzalez Rogers (Júri de 8 pessoas terá caráter consultivo) |
| Duração Estimada | Pelo menos 6 semanas |
| Testemunhas Esperadas | Mark Zuckerberg (CEO da Meta), Adam Mosseri (Chefe do Instagram), Antigone Davis (Diretora Global de Segurança) e ex-funcionários |
Histórico de Derrotas e Precedentes das Big Techs
A ação em Oakland soma-se a uma onda de revezes judiciais enfrentados pelas gigantes de tecnologia em casos de dependência infantil:
