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NEGÓCIOS

Fictor é investigada pela CVM por operação fraudulenta

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Sabe quando o enredo de uma crise financeira parece um roteiro de suspense corporativo com dívidas bilionárias, tentativa frustrada de compra de banco em liquidação, operação da Polícia Federal e, para coroar, o carimbo oficial do xerife do mercado de capitais?

Pois bem, o Grupo Fictor — conglomerado atualmente em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 4,3 bilhões — viu sua situação jurídica se complicar ainda mais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) formalizou um processo administrativo sancionador contra as empresas Fictor Invest Ltda. e Fictor Holding, além de seu fundador, Rafael Ribeiro Leite de Góis, e do ex-sócio Luiz Phillipe Gomes Rubini, por suspeita de operação fraudulenta.

A acusação da autarquia foca na oferta pública não registrada de valores mobiliários — uma infração grave no mercado financeiro —, colocando o caso na esteira para julgamento oficial pelo colegiado da CVM.

Onde o filho chora e a mãe não vê

Em bom português, a Fictor é investigada por supostamente ter maquiado contratos de investimento coletivo para fugir do radar de fiscalização dos órgãos reguladores.

Sabe quando uma estrutura jurídica é usada para “burlar” as regras de captação de recursos com o grande público?

  • O Esquema das SCPs: A Fictor passou a ser alvo de denúncias por ofertar agressivamente Sociedades em Conta de Participação (SCPs). Em tese, SCPs puras não são consideradas valores mobiliários e não passam pela fiscalização da CVM. Contudo, a área técnica da autarquia identificou que o produto era vendido na prática como um Contrato de Investimento Coletivo (CIC) — modalidade que exige registro prévio e transparência total perante o mercado.
  • A Conexão com o Banco Master: O Grupo Fictor ganhou os holofotes nacionais ao tentar adquirir o Banco Master às vésperas da liquidação decretada pelo Banco Central e da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, em novembro de 2025.
  • Sombra da Polícia Federal: O grupo também está na mira da PF no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras na casa dos bilhões de reais. Para piorar a situação dos executivos, em agosto, a própria administradora judicial da recuperação defendeu o afastamento imediato de Rafael Gois e de outros cinco diretores do comando das empresas.

A matemática do pão de queijo

Se você quer entender a dimensão dos números e o raio-X da crise que envolve o Grupo Fictor, acompanhe os dados consolidados:

Parâmetro da Crise / ProcessoDados Oficiais do Caso Fictor
Passivo Declarado em RJ💣 R$ 4,3 bilhões em dívidas com credores e investidores.
Órgão AcusadorComissão de Valores Mobiliários (CVM) — Processo Sancionador.
Principais AcusadosFictor Invest, Fictor Holding, Rafael Gois (fundador) e Luiz Rubini (ex-sócio).
Infração InvestigadaOferta pública irregular de CICs mascarados de SCPs e operação fraudulenta.
Ações ParalelasInvestigação da Polícia Federal (Op. Compliance Zero) e pedido de afastamento de executivos.

O pulo do gato (ou o pulo do robô regulatório)

O “pulo do gato” da atuação da CVM neste caso é a aplicação do chamado “Howey Test” adaptado, usado globalmente pelos reguladores para enquadrar investimentos disfarçados.

Não importa o nome bonito que a empresa dê ao contrato (seja “Sociedade em Conta de Participação”, “Cota de Parceria” ou “Nota Comercial”). Se o negócio for ofertado publicamente ao varejo, prometer rendimento passivo atrelado ao esforço de terceiros e captar recursos em escala, trata-se juridicamente de um valor mobiliário.

Ao ignorar o registro formal na CVM e captar bilhões junto a investidores sob essa roupagem, a Fictor cometeu uma infração grave que agora sujeita seus administradores a multas milionárias, inabilitação temporária para atuar no mercado financeiro e sanções administrativas severas.

Por que você deve se importar

Para o investidor e para o mercado de crédito privado no Brasil, o escândalo da Fictor serve como um aviso pedagógico brutal sobre os riscos de ofertas de rentabilidade fora do ecossistema tradicional regulado.

Estruturas que oferecem retornos elevados via contratos privados sem o aval da CVM ou a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) frequentemente deixam um rastro de prejuízos bilionários quando o modelo de captação colapsa.

No final das contas, com uma dívida de R$ 4,3 bilhões na mesa, um processo sancionador na CVM e a Polícia Federal no encalço, o cerco regulatório e judicial fechou-se definitivamente sobre o comando do Grupo Fictor.

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