O governo federal anunciou nesta segunda-feira (9) um novo pacote de medidas fiscais para substituir o polêmico aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que gerou forte reação no Congresso e no mercado.
Entre os destaques da proposta estão:
- Aumento da taxação sobre as bets (casas de apostas online)
- Fim da isenção de IR para LCIs, LCAs e debêntures incentivadas
- Fim da alíquota reduzida de CSLL para fintechs
As medidas foram apresentadas após uma reunião de cinco horas entre líderes do governo e do Congresso, na residência oficial da presidência da Câmara. O objetivo: evitar que o decreto que aumentou o IOF fosse derrubado pelo Legislativo.
Apostas online (bets) pagarão mais
Atualmente, as casas de apostas esportivas (as chamadas bets) pagam 12% de imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — ou seja, sobre o total arrecadado menos o que foi pago em prêmios.
Com a nova proposta, essa alíquota sobe para 18%.
A ideia é ampliar a arrecadação num setor que movimenta bilhões e cresceu rapidamente no Brasil.
Fim da isenção para LCIs, LCAs e debêntures incentivadas
Um dos pilares da proposta do governo é acabar com a isenção de Imposto de Renda para alguns dos títulos de renda fixa mais populares entre os brasileiros:
- LCIs (Letras de Crédito Imobiliário)
- LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio)
- Debêntures incentivadas
Esses produtos sempre foram atrativos por serem isentos de IR para pessoas físicas. Agora, com a nova regra, as novas aplicações passarão a pagar 5% de imposto. Títulos antigos seguem com isenção.
Mudança também para fintechs
Outro ponto da proposta: a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras será alterada.
Antes, fintechs eram beneficiadas com uma alíquota reduzida de 9%.
Agora, passarão a pagar os mesmos 15% cobrados dos grandes bancos.
Recuo parcial no IOF
A pressão do Congresso surtiu efeito. O governo anunciou recuos importantes em pontos do decreto do IOF, que será “recalibrado”, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Veja os recuos:
- Redução do IOF sobre crédito para empresas
- Corte de 80% na alíquota sobre operações de risco sacado (usadas por grandes empresas em antecipações de recebíveis)
- Redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência, como o VGBL
- Por que isso importa?
A proposta surge após críticas intensas ao aumento do IOF — visto como um freio para o crédito e o consumo. Além disso, a mudança tenta equilibrar as contas públicas sem atrapalhar setores estratégicos da economia.
Com as novas medidas, o governo espera arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025, o mesmo montante estimado anteriormente com o aumento do IOF.
O que acontece agora?
As medidas serão enviadas por Medida Provisória (MP) ao Congresso. Isso significa que já terão efeito imediato, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias.
O governo aposta no apoio dos líderes do Congresso para aprovar a proposta e evitar derrotas no Legislativo.
Fonte: CNN Brasil
