Aqui está um panorama claro e atualizado sobre os impostos criados, aumentados e propostos durante o governo Lula (desde 2023):
Novos impostos e tributos
- Bets (apostas online) – 12% sobre o faturamento das plataformas + 15% de IRPF para apostadores (desde 25/07/2023) (tribunadopoder.com.br).
- Imposto sobre compras via e‑commerce (< US$ 50) – fim da isenção para remessas não cobertas pelo Remessa Conforme (desde 01/08/2023) (clicrdc.com.br).
- Tributação sobre fundos fechados (“come‑cotas”) – 15% e 20%, alinhando-se à tributação de fundos abertos (1º/1/2024) (clicrdc.com.br).
- Rendimentos no exterior (offshore) – 15% anual sobre lucros de investimentos, mesmo sem remessa ao Brasil (1º/1/2024) (jornalintermunicipal.com.br).
- IPVA sobre jatinhos e iates + ITCMD progressivo – aprovado via CONFAZ, válido para 2026 (reddit.com).
- Imposto Seletivo (“imposto do pecado”) – incidirá sobre bebidas alcoólicas, tabaco, veículos, bebidas açucaradas, mineração, apostas etc., previsto a partir de 2027 (aosfatos.org).
Aumentos de tributos existentes
- PIS/Cofins sobre receitas financeiras – de 0,33% → 0,65%, e Cofins de 2% → 4% (02/01/2023) (tribunadopoder.com.br).
- PIS, Cofins e CIDE sobre gasolina/etanol – +R$ 0,47/L (gasolina), R$ 0,02/L (etanol), revogação em 1/3/2023 (tribunadopoder.com.br).
- Imposto sobre exportação de petróleo bruto – 9,2%, vigente de março a junho/2023 (tribunadopoder.com.br).
- Exclusão do ICMS da base de PIS/Cofins (maio/2023) – corrigiu créditos duplicados (tribunadopoder.com.br).
- IPI sobre armas e munições – armas: até 55%, munições: até 25% (1º/1/2024) (clicrdc.com.br).
- Imposto de importação sobre painéis solares (10,8%) e veículos elétricos/híbridos (até 35%) desde 1º/1/2024 (clicrdc.com.br).
- PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel – +R$ 0,33/L (1º/1/2024) (jornalintermunicipal.com.br).
- ICMS sobre combustíveis e GLP – aumento médio de 12,5% em alguns estados (fev/2024) (clicrdc.com.br).
- Fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais estatais (1º/1/2024) (clicrdc.com.br).
Impostos propostos ou em discussão
- Aumento da alíquota CSLL e JCP – CSLL sobre instituições financeiras (especialmente fintechs) de 9% → 15%; JCP de 15% → 20% .
- Imposto único sobre investimentos financeiros – taxa de IR fixa de 17,5%; títulos com isenção atual passam a 5% .
- Recalibragem do IOF – decreto aumentou tributos sobre operações de crédito e câmbio; pacote alternativo oficializa cortes no IOF enquanto amplia CSLL/JCP e tributação de bets (reuters.com).
- Tributação de transações digitais – consulta pública, mas sem envio formal ao Congresso .
- Imposto sobre carbono – ainda em debate; hipótese de R$ 50/TCO₂ (xn--valordirio-y4a.com).
Cenário geral e conflitos
- Governo busca equilíbrio fiscal com meta de déficit zero, mas enfrenta pressão de bancos e setores produtivos contrários ao aumento de impostos .
- A reforma tributária (PEC 132/2023) reorganiza impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em IVA federal/estadual, cria imposto seletivo e reforça a isenção de itens da cesta básica (pt.wikipedia.org).
- Propostas almejam eficiência tributária com mais simplificação e foco em arrecadação progressiva (ricos e grandes empresas) .
Resumo por perfil de impacto
| Público afetado | Imposto relevante |
|---|---|
| Consumidores (combustíveis, e‑commerce, diesel) | Aumentos de PIS/Cofins, ICMS e importações via e‑commerce |
| Setores específicos (solar, elétricos, pano) | Mais tributação sobre painéis solares, veículos elétricos/híbridos |
| Apostas online | Tributação de bets (12% GGR + IRPF para apostadores) |
| Investidores e mercado financeiro | IR único (17,5%), aumento CSLL/JCP, “come‑cotas”, offshore |
| Corporações e fintechs, e consequentemente o povo | Reversão de benefícios fiscais, aumento CSLL para fintechs |
| Renda alta e patrimônio | Offshores, ITCMD progressivo, IPVA jatinhos/veículos |
Conclusão
O governo Lula implementou um amplo leque de ajustes tributários visando equilibrar as contas públicas e promover justiça fiscal. O foco foi:
- Reverter benefícios a grandes empresas, cobrando tributos diversos.
- Aumentar a arrecadação em consumo e importações.
- Reformar a tributação financeira, com IR flat, ajuste no IOF e tributação de bets.
- Seguir adiante com a reforma tributária estrutural, criando IVA, imposto seletivo e redução da carga regressiva.
Para o cidadão comum, isso se traduz em contas de combustível, importados e apostas mais caras, sem impacto direto no IRPF (isento até agora). Já para os investidores, fintechs, empresas e pessoas com patrimônio elevado, os impostos estão se tornando mais ativos, mesmo que ainda não totalmente aprovados.
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