O Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta tem como principal justificativa a atualização da representatividade dos estados, com base no crescimento populacional desde a última redistribuição de cadeiras, feita em 1994.
Mas essa medida traz impactos diretos aos cofres públicos, com estimativas de um custo extra de R$ 95 milhões por ano. Entenda os detalhes, os impactos financeiros e o que ainda falta para a proposta virar lei.
Por que o número de deputados vai aumentar?
A Constituição determina que o número de deputados por estado seja proporcional à população. Com base no último censo demográfico (IBGE, 2022), alguns estados cresceram muito em população, especialmente:
- Santa Catarina
- Pará
- Amazonas
- Mato Grosso
- Ceará
- Goiás
Por isso, o Congresso foi obrigado a atualizar a distribuição das cadeiras, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que deu prazo até 30 de junho de 2025 para o cumprimento da regra constitucional. Caso o prazo seja perdido, o TSE fará a redistribuição de forma unilateral, o que poderia tirar vagas de estados com perda populacional, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Para evitar perdas, o Congresso optou por aumentar o número total de cadeiras, sem que nenhum estado perca representantes.
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Quanto vai custar aos cofres públicos?
O aumento de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados representa um custo estimado de R$ 10 milhões por ano, considerando apenas os salários e benefícios dos novos parlamentares.
Mas o impacto maior está nas assembleias legislativas estaduais, por causa de um “efeito cascata”:
Segundo a Constituição, o número de deputados estaduais é proporcional ao número de deputados federais de cada estado.
Com isso, o projeto criaria mais 30 vagas de deputados estaduais em pelo menos 9 estados, o que geraria um gasto adicional de R$ 85 milhões por ano, segundo levantamento do G1.
Estados com maior impacto financeiro:
- Mato Grosso: +R$ 22 milhões/ano
- Amazonas e Pará também terão aumento relevante nas despesas
O que falta para valer?
O projeto foi alterado no Senado e, por isso, precisa retornar para a Câmara dos Deputados, que deve analisar e aprovar as mudanças até 30 de junho.
Depois, o texto segue para sanção presidencial.
Caso o Congresso não aprove dentro do prazo, o TSE definirá sozinho o novo número de deputados federais por estado, o que poderia gerar disputa política, já que estados com perda populacional seriam penalizados com a redução de cadeiras.
Vale a pena?
Para os defensores, o projeto corrige um desequilíbrio de representatividade que já durava 30 anos e que prejudicava os estados em crescimento.
Para os críticos, o custo extra de R$ 95 milhões por ano é injustificável num cenário de contenção de despesas públicas, déficit fiscal e baixa eficiência do Congresso.
Além disso, ampliar cadeiras em vez de redistribuir é visto por muitos como uma decisão política para evitar conflito com bancadas influentes que perderiam espaço com a redistribuição pura.
Resumo
- Senado aprovou o aumento de 513 para 531 deputados federais
- Proposta corrige desequilíbrios populacionais, sem reduzir cadeiras de nenhum estado
- Custo adicional: R$ 95 milhões por ano (R$ 10 mi na Câmara + R$ 85 mi nas assembleias estaduais)
- Projeto volta para a Câmara e precisa ser aprovado até 30 de junho de 2025
- Se o prazo for perdido, o TSE definirá sozinho o novo número de deputados por estado
Fonte: Brasil Paralelo
