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Desde que reassumiu o Planalto em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe econômica têm apostado em uma estratégia clara para buscar o equilíbrio fiscal: turbinar a arrecadação.
No lugar de cortes profundos nos gastos públicos — algo que encontra resistência política e social —, o foco foi ampliar a receita com reversão de benefícios tributários, criação de novos impostos e reformulação de bases de cálculo. O objetivo? Zerar o déficit primário até 2026.
Segundo levantamento da CNN, já são mais de 25 ações com esse fim, aprovadas ou editadas em quase três anos de governo. Algumas polêmicas, outras aguardadas. Mas todas têm um ponto em comum: cobrar mais, de mais gente, por mais caminhos.
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A nova engenharia tributária do Planalto
Confira os principais pilares dessa arrecadação reforçada:
Grandes mudanças estruturais
- Recriação do voto de qualidade no Carf: desempates em julgamentos fiscais voltam a favorecer a Fazenda, destravando bilhões em cobranças antes arquivadas. Estimativa: R$ 60 bi por ano.
- Tributação de fundos exclusivos e offshores: mudanças em novembro de 2023 trouxeram alíquotas de até 20% sobre aplicações de alta renda.
- Fim da isenção de IR sobre LCIs, LCAs, CRIs e CRAs: a MP 1303/2025 trouxe tributação de 5%, quebrando um dos pilares da renda fixa incentivada.
“Taxa das blusinhas” e bets legalizadas
- Compras internacionais acima de US$ 50 passaram a ter taxa de 20% — medida que mira plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
- Apostas esportivas (bets) legalizadas em 2024, com outorga de R$ 30 milhões por empresa e tributação total próxima a 50%. Em 2025, a alíquota subiu de 12% para 18%.
IOF turbo e criptoativos sob o radar
- Aumento de IOF em compras internacionais com cartão (de 3,38% para 3,5%), remessas ao exterior, câmbio em espécie, crédito empresarial e seguros de vida acima de R$ 300 mil.
- Criptoativos passam a ser tributados a 17,5% sobre ganhos, com cobrança padronizada prevista na nova MP.
Medidas pontuais, mas com impacto fiscal
- Limitação no uso de JCP (Juros sobre Capital Próprio);
- Reoneração gradual da folha de pagamentos até 2028 (voltando à alíquota original de 20%);
- Fim do Perse (programa de apoio ao setor de eventos), com limite de R$ 15 bi;
- Tributação de multinacionais com lucro mínimo de 15%, em linha com as regras globais da OCDE;
- Inclusão de ICMS fora da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins;
- Retomada da cobrança integral de PIS/Cofins sobre combustíveis.
Onde isso leva?
Com todas essas ações, o governo espera aumentar a arrecadação federal e cumprir a meta de déficit zero — proposta defendida pelo ministro Fernando Haddad como sinal de responsabilidade fiscal.
Mas a reação foi mista:
- Empresários e investidores alertam para o risco de sufocamento do capital e retração do consumo;
- Congressistas têm resistido a partes da agenda, forçando o governo a ceder em pontos como a reoneração e o fim do Perse;
- O STF acabou sendo chamado para decidir medidas controversas, como o aumento do PIS/Cofins e a elevação do IOF.
Fonte: CNN Brasil
