A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que cria uma taxação sobre o faturamento de plataformas de streaming e compartilhamento de vídeo, como Netflix, HBO Max e YouTube, com alíquota de até 4%. A medida pretende financiar o cinema nacional por meio da nova Condecine — Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Apelidado pela oposição de “PL da Globo”, o texto é criticado por favorecer grandes emissoras tradicionais, como a Rede Globo, e por aumentar o custo ao consumidor final. O projeto é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e teve relatoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Como funcionará a nova cobrança
A contribuição incidirá sobre serviços de vídeo sob demanda (VoD), televisão por aplicativo e plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual.
As alíquotas variam de 0,5% a 4%, com deduções fixas entre R$ 24 mil e R$ 7,14 milhões, dependendo do faturamento.
No caso de plataformas como o YouTube, a taxa será menor — entre 0,1% e 0,8%, com deduções entre R$ 4,8 mil e R$ 1,4 milhão.
Empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões (Simples Nacional) estarão isentas, e remessas de lucros ao exterior não serão tributadas.
Incentivos e exceções
As empresas poderão deduzir até 60% da contribuição anual caso invistam em produções audiovisuais brasileiras. Esse limite poderá subir para 75% se mais da metade dos conteúdos ofertados for nacional.
Até 40% da dedução poderá ser direcionada à produção própria, desde que a empresa seja registrada na Ancine.
O texto não se aplicará a serviços religiosos, jornalísticos, educacionais, públicos, esportivos, sem fins lucrativos ou de jogos eletrônicos. Plataformas cujo conteúdo audiovisual seja apenas acessório também ficarão de fora.
Oposição critica aumento de custos
Deputados da oposição afirmam que a medida encarecerá o streaming no Brasil.
“A assinatura ficará mais cara. E quem será vítima de novo? As pessoas que não têm condições de pagar”, disse Gilson Marques (Novo-SC).
O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), afirmou que o projeto “asfixia o mercado de streaming” e favorece grandes empresas nacionais. Já Nikolas Ferreira (PL-MG) comparou a proposta à “taxa das blusinhas”, criticando o aumento de impostos e o impacto no consumidor final.
Como votaram os deputados
O projeto foi aprovado por 330 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções.
- PT, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede votaram integralmente a favor.
- PL e União Brasil se dividiram.
- O Novo foi o único partido com 100% de votos contrários.
- As abstenções foram de Fernando Coelho Filho (União-PE), Helena Lima (MDB-RR) e Lincoln Portela (PL-MG).
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