A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 36 horas semanais voltou ao centro do debate no Congresso. Mas um estudo acendeu o sinal amarelo.
Segundo pesquisa do FGV Ibre, a mudança pode provocar uma queda de até 6,2% no PIB brasileiro se for implementada de forma imediata, sem regras de transição ou medidas para compensar o impacto no mercado de trabalho.
Em termos simples: reduzir horas sem ajustar custos pode encolher a economia.
O estudo foi assinado pelos professores Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti, com base em dados do IBGE. A simulação considerou apenas a mão de obra como fator de produção e analisou o valor agregado da economia, incluindo mercado formal e informal.
O próprio Barbosa Filho definiu o levantamento como um “exercício” para estimar os efeitos caso a mudança ocorra de um dia para o outro.
O que está em debate
Hoje, três propostas de emenda à Constituição estão em discussão no Congresso Nacional.
Uma delas prevê jornada 4×3 imediata, totalizando 36 horas semanais, sem período de transição.
Outra, em tramitação desde 2019 na Câmara, propõe reduzir gradualmente as atuais 44 horas ao longo de 10 anos até chegar a 36.
Já uma proposta no Senado prevê queda imediata para 40 horas semanais, seguida de redução escalonada até 36 horas em quatro anos.
A diferença central entre elas é o ritmo da mudança.
Custo da hora trabalhada pode subir 22%
Com base em dados de 2024, o estudo aponta que o custo da hora trabalhada poderia subir 22% se comparado ao modelo atual de 44 horas semanais.
Se a empresa mantém o mesmo salário mensal, mas reduz a jornada, o valor pago por hora aumenta. Isso eleva o custo operacional, especialmente em setores intensivos em mão de obra.
E aí entra o ponto-chave: produtividade.
Produtividade parada dificulta compensação
Entre 2012 e 2024, a produtividade por hora trabalhada no Brasil cresceu zero, segundo o IBGE. A estagnação também se repetiu entre 2018 e 2024.
Dos 12 segmentos analisados, apenas quatro tiveram crescimento positivo no período:
• Serviços industriais de utilidade pública (5%)
• Agropecuária (3,3%)
• Construção (1,8%)
• Outros serviços (1,2%)
Segundo o estudo, apenas a agropecuária conseguiria compensar a perda de valor agregado provocada pelo aumento no custo da mão de obra com base no histórico recente.
Mesmo projetando um crescimento de produtividade de 2% ao ano, apenas dois dos 12 setores analisados conseguiriam neutralizar as perdas.
Ou seja, depender de ganhos rápidos de eficiência pode ser otimista demais.
Setores mais impactados
A queda no valor agregado varia conforme o setor. Os mais afetados seriam:
• Transportes (-14,2%)
• Indústria extrativa (-12,6%)
• Comércio (-12,2%)
• Serviços industriais de utilidade pública (-10,6%)
• Informação e comunicação (-10,5%)
São áreas com forte dependência de horas trabalhadas para manter operação.
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Impactos na renda e no emprego
O estudo também aponta possíveis efeitos na renda per capita, no fechamento de empresas e na geração de empregos.
No comércio, por exemplo, trabalhadores que recebem comissões podem ser afetados pela redução de horas.
Já os trabalhadores com maior escolaridade tendem a ser os principais beneficiados com aumento real de salário, segundo os dados de 2024. Eles têm jornadas médias maiores atualmente, próximas de 39 horas semanais, o que significa que a redução impactaria mais esse grupo em termos proporcionais.
Por outro lado, trabalhadores sem instrução ou com ensino fundamental incompleto já têm jornadas próximas de 36 horas, o que reduz o efeito direto para essa faixa.
O precedente de 1988
Fernando de Holanda Barbosa lembra que, na Constituição de 1988, o Brasil reduziu a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais.
Apesar do corte significativo, não houve ganho de produtividade associado à medida.
Esse histórico pesa no debate atual.
O que está em jogo
A redução da jornada é defendida por seus apoiadores como forma de melhorar qualidade de vida e distribuir melhor o tempo de trabalho.
O estudo não analisa benefícios sociais ou possíveis efeitos positivos indiretos. Ele foca no impacto econômico imediato caso não haja transição ou mecanismos de compensação.
A discussão, portanto, não é apenas sobre trabalhar menos. É sobre como fazer isso sem gerar desequilíbrios bruscos.
No fim, a pergunta central é simples: o Brasil consegue reduzir horas mantendo produção e renda?
