A Receita Federal estava desenhando uma proposta para cobrar IOF sobre transações com stablecoins — as criptomoedas atreladas ao dólar, como USDT e USDC. O Ministério da Fazenda suspendeu a consulta pública antes mesmo de ela começar.
O motivo, segundo fontes ouvidas pela Reuters: véspera de eleição.
O que estava sendo proposto
A ideia era equiparar a compra de stablecoins à compra de moeda estrangeira — o que já é o enquadramento do Banco Central para essas operações desde uma norma recente.
Na prática, isso significaria cobrar 3,5% de IOF tanto na compra dessas criptomoedas quanto na transferência de recursos para o exterior via cripto.
Pessoas físicas teriam isenção para operações de até R$ 10 mil por mês. Acima disso, o custo seria semelhante ao de uma remessa internacional tradicional.
Para ter noção do impacto: numa operação de R$ 10 mil, o imposto chegaria a R$ 350.
Por que o governo queria fazer isso
Stablecoins cresceram muito no Brasil. Os volumes movimentados com USDT e USDC já superam com folga os volumes com Bitcoin no país — e isso chamou a atenção da Receita.
O problema que o governo quer resolver é o seguinte: quem quer comprar dólar paga IOF. Quem compra USDT — que vale exatamente um dólar e pode ser convertido em dólar em qualquer exchange — não paga.
É um atalho tributário. A proposta da Receita estava dizendo: se funciona como câmbio, deve ser tratado como câmbio.
A lógica é tecnicamente defensável. O timing, politicamente inconveniente.
Por que o governo suspendeu
A avaliação do Ministério da Fazenda é que propostas com “maior potencial de resistência no Congresso” devem ser postergadas no ambiente pré-eleitoral.
Tributar cripto é exatamente esse tipo de proposta. O setor tem lobby ativo no Congresso, a base de investidores brasileiros em criptoativos passa dos 30 milhões e o senador Jorge Seif — que esteve numa conferência de blockchain há dias defendendo o Bitcoin como reserva estratégica — é um nome influente na pauta.
Lançar uma consulta pública sobre IOF em stablecoins agora seria abrir uma batalha desnecessária com um eleitorado que Lula não quer incomodar antes de outubro.
Então a proposta vai para a gaveta. Por ora.
O que o setor diz
A Coinbase, uma das maiores exchanges do mundo, reagiu com diplomacia calculada.
“Vemos a pausa na consulta pública como um passo acertado para que o debate tributário seja conduzido na esfera correta e ganhe a profundidade necessária no Congresso”, disse Fábio Plein, diretor regional das Américas da empresa.
É a linguagem corporativa para: “estamos aliviados, mas vamos fingir que preferimos um debate mais aprofundado.”
O setor sabe que a tributação vai vir em algum momento — a questão é quando, quanto e com quais regras. Uma consulta pública apressada poderia resultar numa regulação pior do que uma negociada com mais tempo e mais participação do Congresso.
O que fica em aberto
A suspensão não é arquivamento. A proposta existe, foi desenhada e vai voltar depois da eleição.
O volume de stablecoins no Brasil é grande demais para a Receita ignorar por muito tempo. E o enquadramento do Banco Central como operação de câmbio já foi feito — a questão tributária é o próximo passo natural.
Quando a proposta voltar, provavelmente em 2027 com um novo governo instalado, o debate vai acontecer num contexto diferente. Mais tempo para o setor se organizar. Mais espaço para o Congresso participar da regulação.
Para quem usa stablecoins para remessas internacionais ou proteção cambial, a janela de isenção continua aberta por mais alguns meses — talvez mais de um ano.
O recado
O governo queria tributar stablecoin. Calculou o custo político. Recuou.
É eleição fazendo seu trabalho — que é empurrar decisões difíceis para depois do voto.
A tributação de criptoativos no Brasil vai acontecer. O Brasil tem 30 milhões de investidores em cripto, volumes maiores que os de câmbio tradicional em algumas categorias e uma Receita Federal que está de olho.
A pergunta não é se vai ser tributado. É quando — e se o setor vai conseguir negociar regras mais razoáveis do que as que estavam na proposta original.
Por ora, a resposta é: depois da eleição.
