A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê isenção do imposto de renda para quem recebe até R$4.990 por mês. A medida busca pressionar a análise de proposta semelhante que tramita na Câmara dos Deputados.
O parecer favorável foi do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o projeto do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo, o texto seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador recorra para análise no plenário do Senado.
No entanto, a proposta do Senado enfrenta resistência: lideranças da Câmara anunciaram que a principal proposta do governo sobre o IR deve ser votada em plenário na próxima quarta-feira.
A isenção do IR para quem ganha até R$5.000 por mês é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e precisa ser aprovada até o final deste ano para valer em 2026. O governo pretende compensar a perda de arrecadação com uma tributação maior sobre os mais ricos, reforçando o mote de justiça fiscal na campanha à reeleição.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou esperar que o projeto seja aprovado pelas duas Casas do Congresso e sancionado por Lula em outubro. Caso o texto não avance a tempo, o Planalto avalia medidas provisórias para garantir a entrada em vigor da isenção no próximo ano.
Fonte: Money Times
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