A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) negou, por meio de nota oficial divulgada nesta quinta-feira (9), ter atuado contra a Medida Provisória (MP) que previa o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs e empresas de apostas online. O texto, considerado uma das principais medidas de arrecadação do governo para 2026, acabou sendo retirado de pauta pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (8), o que na prática enterra sua tramitação.
Segundo a Febraban, a derrubada da MP foi articulada por grandes fintechs — que, de acordo com a entidade, teriam trabalhado ativamente para evitar a equiparação da alíquota da CSLL com a dos bancos tradicionais.
“Fintechs, bem mais lucrativas e com maior base de clientes do que grandes bancos, trabalharam contra a MP e se posicionaram contra a equiparação da alíquota da CSLL”, afirmou a federação.
“Essas empresas utilizam estratégias de planejamento tributário para reduzir o pagamento de impostos no Brasil.”
Governo perde medida de arrecadação para o Orçamento de 2026
A derrota do governo ocorreu em um momento delicado para a equipe econômica, que contava com o aumento da arrecadação proposto pela MP para fechar o Orçamento de 2026.
Entre os pontos do texto estava a elevação da CSLL cobrada das fintechs — que passaria dos atuais 9% para uma faixa entre 15% e 20%, a depender do porte da instituição. Os bancos tradicionais já pagam 20%.
Com o fim da MP, essa equiparação deixa de valer. A proposta também previa ajustes na tributação de empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets.
Fintechs e apostas foram as principais opositoras do texto
De acordo com informações apuradas pelo Estadão/Broadcast, líderes de partidos como PL e União Brasil — que votaram contra a MP — chegaram a apresentar destaques para retirar o artigo que aumentava a CSLL das fintechs.
A Febraban destacou que, além das empresas do setor financeiro digital, as casas de apostas também se opuseram “firmemente” ao texto, uma vez que a versão original da MP previa elevar a tributação sobre o setor.
Esse trecho acabou sendo derrubado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em uma tentativa de acordo com a base parlamentar para viabilizar a votação — o que acabou não acontecendo.
Federação diz manter diálogo com governo e Congresso
A Febraban enfatizou que manteve “diálogo construtivo” com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com lideranças do Congresso Nacional desde a edição da medida, negando qualquer atuação contrária à proposta.
“A única preocupação manifestada pela entidade foi com o impacto da taxação das letras de crédito rural e imobiliário (LCA e LCI), mas, mesmo assim, não houve atuação contra a MP”, diz a nota.
Contexto: impasse sobre tributação no setor financeiro
A proposta fazia parte da estratégia do governo de buscar novas fontes de receita para compensar renúncias fiscais e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. O aumento da CSLL para fintechs é uma demanda antiga de parte do setor bancário, que considera haver uma “concorrência desigual” na carga tributária entre bancos e instituições digitais.
Com o enterro da MP, especialistas avaliam que o governo deverá buscar uma nova alternativa legislativa para retomar o tema ainda em 2025.
Fonte: CNN Brasil
