O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que representa uma das maiores reformulações no setor elétrico dos últimos anos. A MP amplia a isenção na conta de luz para famílias de baixa renda, com estimativa de beneficiar 60 milhões de brasileiros. Como medida provisória, ela entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Principais Pontos da Nova Medida:
Isenção Total para Baixa Renda
Famílias que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total da conta de luz, desde que se enquadrem em um dos seguintes critérios:
- Inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico;
- Famílias em sistemas isolados com geração off-grid.
Importante: O consumidor só pagará pelo que exceder os 80 kWh.
Tarifa Social: Expansão do Programa
- A Tarifa Social de Energia Elétrica já atendia cerca de 40 milhões de brasileiros, com descontos de até 65%.
- A nova medida pode ampliar esse número para cerca de 55 milhões de pessoas, incluindo mais de 21 milhões de famílias.
- Para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, a MP determina isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), reduzindo a conta de luz em até 12%.
Impactos Econômicos e Redistribuição de Custos
O custo estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será bancado por meio de subsídios repassados aos demais consumidores. Ou seja:
- Pequenos consumidores residenciais e comércios podem ter redução de até 16% na conta de luz, segundo estudo da Volt Robotics.
- Grandes consumidores, como indústrias e comércios de médio e alto porte, podem enfrentar aumento de até 12% no custo da energia.
A lógica da medida é uma redistribuição solidária: quem consome mais e tem maior poder aquisitivo subsidia os mais vulneráveis.
Reforma do Setor Elétrico e Mercado Livre
A MP também avança em outra frente: a liberação do mercado livre de energia, hoje restrito a grandes empresas. Com a nova regra:
- Indústrias e comércios poderão migrar para o mercado livre em agosto de 2026, escolhendo de quem comprar energia e a fonte (solar, eólica, hídrica, etc).
- Demais consumidores (incluindo residenciais) poderão optar pelo mercado livre a partir de 2027.
Isso significa mais competição no setor, possibilidade de tarifas mais baratas e maior incentivo ao uso de energias renováveis.
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Quando os Efeitos Serão Sentidos?
O governo prevê que os primeiros efeitos da reforma no setor elétrico serão sentidos em até 45 dias, especialmente nas contas das famílias de baixa renda.
Conclusão
A MP assinada por Lula representa uma tentativa ousada de equilibrar justiça social com modernização do setor elétrico. Ao ampliar benefícios para os mais pobres e abrir caminho para um mercado mais competitivo, a medida tem o potencial de transformar o consumo e o acesso à energia no Brasil.
Porém, ainda enfrentará resistência no Congresso Nacional, especialmente de setores industriais que serão impactados pelo aumento nos custos.
Fonte: CNN Brasil
