Um alerta importante sobre as finanças do Brasil foi divulgado nesta terça-feira (24) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal. O novo Relatório de Acompanhamento Fiscal aponta que o atual arcabouço fiscal é insustentável e pode entrar em colapso já a partir de 2027.
Segundo o documento, o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios e discricionários (aqueles que o governo pode ou não fazer) está tão acelerado que mesmo com cortes e congelamentos, não será possível sustentar o modelo atual por muito tempo.
O Que Diz o Relatório?
A IFI projeta que:
- A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) pode chegar a 124,9% do PIB em 2035.
- Já em 2025, essa dívida deve bater 77,6% do PIB.
- O Brasil deve voltar a ter dificuldades fiscais a partir de 2027, quando os precatórios (dívidas judiciais da União) voltarem a contar integralmente no cálculo das metas fiscais.
O Que São os Precatórios e Por Que Eles Preocupam?
Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), parte das despesas com precatórios pode ficar fora das contas fiscais até 2026. Mas isso muda em 2027, quando tudo volta a entrar no cálculo oficial do orçamento.
E esse retorno vai pressionar ainda mais o teto de gastos, exigindo uma revisão urgente no arcabouço fiscal — caso contrário, o governo pode ter que travar completamente seus investimentos e até cortar serviços públicos essenciais.
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Déficit de R$ 83 Bilhões em 2025
Apesar da meta do governo para 2025 ser de déficit primário zero, o relatório da IFI mostra que, na prática, será difícil atingir esse resultado:
- O rombo projetado é de R$ 83,1 bilhões, o que representa 0,66% do PIB.
- Mesmo com o congelamento de R$ 31,3 bilhões anunciado pelo Ministério da Fazenda, o cumprimento da meta ainda depende de ajustes e compensações orçamentárias extremamente apertadas.
A IFI estima que, mesmo com manobras fiscais autorizadas, a margem de cumprimento da meta será de apenas R$ 2,8 bilhões — um valor considerado muito frágil, diante dos riscos de frustração de receitas ou novas pressões de gastos.
E 2026? Situação Fica Ainda Pior
Para o ano de 2026, a IFI calcula que seria necessário um contingenciamento de R$ 75,9 bilhões para cumprir as metas do arcabouço.
O problema? Esse corte é considerado impossível de realizar, pois colocaria os gastos discricionários abaixo do mínimo necessário para manter a máquina pública funcionando — um cenário que poderia levar até a um shutdown, ou seja, paralisação de serviços públicos.
As Metas do Governo São “Inatingíveis”
O relatório também aponta que as metas fiscais do governo para os próximos anos — conforme previstas no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2026 — são pouco realistas:
- Superávit de 0,25% do PIB em 2026
- 0,5% em 2027
- 1% em 2028
- 1,25% em 2029
Segundo a IFI, essas metas são “inatingíveis” nas condições atuais.
O Que Pode Ser Feito?
O relatório termina com uma recomendação clara: o Brasil precisa de uma reforma fiscal profunda. Entre as sugestões implícitas:
- Rever regras de vinculação obrigatória de gastos
- Tornar o orçamento mais flexível
- Ampliar receitas sem penalizar o crescimento
- Reduzir o ritmo de crescimento da dívida pública
A mensagem central da IFI é dura: sem mudanças profundas, o Brasil pode perder o controle das contas públicas nos próximos anos, com graves impactos econômicos, sociais e políticos.
O relatório da IFI é um chamado urgente para ação. O Brasil precisa repensar como arrecada, como gasta e como equilibra suas contas — antes que seja tarde demais.
Fonte: CNN Brasil
