O INSS suspendeu o C6. O C6 foi para a Justiça. A Justiça derrubou a suspensão. O C6 volta a operar.
Isso tudo em menos de uma semana.
O banco conseguiu na última sexta-feira (20) uma decisão judicial que derruba a suspensão imposta pelo INSS em 16 de março e permite a retomada imediata da oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
O que motivou a suspensão
A Controladoria-Geral da União (CGU) fez uma auditoria e encontrou indícios de irregularidades em contratos do C6 com beneficiários do INSS.
O problema apontado: cerca de 320 mil contratos teriam custos adicionais — como seguros e pacotes de serviços — descontados diretamente dos benefícios, sem que os clientes tivessem clareza sobre o que estavam contratando. O INSS classificou a prática como de “elevada gravidade.”
Com base nisso, o instituto suspendeu o banco do sistema de consignados e exigiu a devolução de R$ 300 milhões aos beneficiários afetados — com correção. E condicionou a volta das operações ao pagamento desse valor.
O que o C6 fez
Não pagou. E não aceitou.
O banco afirmou discordar “integralmente” da interpretação do INSS, negou qualquer irregularidade e disse ter seguido todas as normas vigentes. Em vez de negociar, foi direto à Justiça pedir a derrubada da suspensão.
O que o juiz decidiu
O juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara, acolheu o pedido do C6.
O argumento central da decisão: suspender o banco do sistema de consignados até que os valores sejam devolvidos não é razoável nem proporcional. A medida causaria prejuízos financeiros diários ao banco e perda de participação de mercado — danos que podem ser irreversíveis mesmo que o banco posteriormente prove que não fez nada errado.
O juiz também pontuou que restabelecer o acesso ao sistema não impede que o processo administrativo do INSS continue. Ou seja: a investigação segue, mas o banco opera enquanto isso.
Na prática, a decisão suspende os efeitos do despacho do INSS, devolve ao C6 a habilitação no sistema e — ponto mais importante — afasta temporariamente a exigência de devolver os R$ 300 milhões como condição para voltar a operar.
O que fica em aberto
A decisão é cautelar — ou seja, temporária, tomada em caráter de urgência para evitar danos imediatos enquanto o mérito do caso é analisado.
Isso significa que o processo administrativo do INSS continua. A investigação sobre as irregularidades não acabou. Se ao final ficar comprovado que o C6 cobrou indevidamente, o banco vai ter que devolver os valores de qualquer forma.
O que a Justiça disse, essencialmente, é que não dá para punir o banco antes do julgamento ser concluído — especialmente com uma medida que causa dano financeiro imediato e potencialmente irreversível.
O que fica para os beneficiários
Esse é o lado da história que pode se perder no meio da batalha jurídica.
Se a CGU apontou irregularidades em 320 mil contratos, há 320 mil aposentados e pensionistas que potencialmente tiveram valores descontados indevidamente dos benefícios. A decisão judicial não resolve esse problema — ela apenas permite que o banco continue operando enquanto o caso é julgado.
Os R$ 300 milhões que o INSS exigia de devolução continuam em disputa. Se o banco for condenado ao final do processo, paga. Se for absolvido, não paga. Por enquanto, ninguém recebeu nada.
O que vem por aí
O C6 voltará a oferecer consignado nos próximos dias. O processo administrativo do INSS segue. E a batalha jurídica entre banco e regulador vai continuar — com datas e prazos que ainda não estão definidos.
O desfecho vai depender de se o INSS consegue provar que as cobranças foram irregulares e se o C6 consegue demonstrar que seguiu as normas. São teses opostas que precisam de um julgamento de mérito para ser resolvidas.
O C6 ganhou uma batalha, não a guerra.
A decisão judicial de sexta-feira garante que o banco pode operar enquanto se defende. Não garante que está certo. Não garante que os beneficiários não foram lesados.
Para os aposentados e pensionistas com contratos questionados: acompanhem o processo. Se as irregularidades forem confirmadas, a devolução vai acontecer — mas pode demorar.
Para o mercado: é mais um capítulo da tensão crescente entre fintechs e reguladores sobre o mercado de crédito consignado do INSS — um dos mais lucrativos do Brasil e, por isso, um dos mais disputados e mais vigiados.
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