Brasília — O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 1.303/2025, afirmou nesta terça-feira (7) que as alterações em seu relatório reduziram a previsão de arrecadação do governo para o próximo ano. Segundo ele, o impacto estimado da MP passou de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões em 2026 — uma queda de cerca de R$ 3 bilhões.
“A mudança reduz, mais ou menos, R$ 3 bilhões. Ficam R$ 17 bilhões”, disse Zarattini a jornalistas após o adiamento da votação na comissão especial mista que analisa a proposta.
A votação, prevista para as 9h da manhã, foi adiada a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitou mais tempo para discutir o texto com os líderes partidários da Casa.
Entenda o que muda na MP
A MP 1.303/2025 busca criar alternativas à alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), parte de um pacote de medidas fiscais do governo para compensar perdas de arrecadação.
No entanto, o texto tem sido progressivamente desidratado. Entre os pontos já retirados estão:
- A taxação de debêntures incentivadas, títulos emitidos para financiar projetos de infraestrutura;
- A cobrança sobre LCAs e LCIs, instrumentos de crédito voltados ao agronegócio e ao setor imobiliário, que possuem isenção tributária para estimular investimentos.
Essas exclusões diminuíram o potencial de arrecadação e forçaram o relator a recalcular o impacto fiscal da MP.
Bastidores e negociações políticas
De acordo com Zarattini, o presidente do Senado pediu ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a comissão mista, para adiar temporariamente a votação e abrir espaço para novas conversas com as lideranças.
“O presidente do Senado pediu para o Renan suspender e conversar mais com os líderes, mas nada específico. Vamos saber agora se há algum ponto em debate”, explicou o relator.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a medida é uma tentativa de construir consenso antes de levar a MP ao plenário, reduzindo o risco de derrotas políticas para o governo.
Possível votação ainda nesta terça-feira
Zarattini disse que, se houver acordo, o relatório pode ser votado ainda nesta terça-feira (7) tanto na comissão quanto no plenário da Câmara dos Deputados.
“Aqui, você sabe que tudo é possível quando há vontade política. Se votar 15h30 aqui e terminar umas 17h, dá para votar no plenário da Câmara hoje”, afirmou.
A expectativa do governo é aprovar a MP ainda nesta semana para evitar perda de validade, uma vez que medidas provisórias têm prazo de 120 dias para tramitação.
Contexto fiscal
A discussão ocorre em meio à pressão do Ministério da Fazenda, que busca aumentar receitas e equilibrar as contas públicas. O governo já havia sinalizado que revisaria medidas consideradas de impacto político negativo — como o aumento do IOF — para preservar apoio no Congresso.
Com a revisão do texto, a equipe econômica precisará compensar a perda de R$ 3 bilhões na estimativa de arrecadação para 2026, mantendo a meta fiscal dentro do arcabouço aprovado.
Fonte: CNN Brasil
