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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (13) que o governo deve buscar resgatar as partes “incontroversas” da Medida Provisória 1303, que perdeu a validade na semana passada sem ser votada pela Câmara dos Deputados. A declaração foi feita após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Haddad, o objetivo é preservar pontos do texto original que tratavam de medidas administrativas e de controle fiscal consideradas consensuais.
“Coloquei para ele (Alcolumbre) de aquilo que é incontroverso (na MP 1303) nós recuperarmos de alguma maneira”, disse o ministro.
Entre os trechos que podem ser reaproveitados estão revisões em cadastros de benefícios sociais e ajustes em despesas públicas, partes que, segundo Haddad, têm apoio técnico e político dentro do governo e do Congresso.
MP 1303 e o impacto no Orçamento
A MP 1303 era vista pelo Ministério da Fazenda como um pilar importante da política fiscal de 2025, por conter medidas que auxiliariam no equilíbrio entre receitas e despesas do governo federal. A queda do texto cria um vácuo orçamentário que Haddad pretende recompor por meio de novos projetos de lei ou emendas a propostas em tramitação.
O ministro, no entanto, disse que ainda não apresentou alternativas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retornou recentemente de viagem à Itália.
“Não estive ainda com o presidente, não está marcado”, afirmou.
LDO pode atrasar, diz ministro
Durante a entrevista, Haddad também comentou o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional. Para ele, o atraso não representa um problema, desde que o texto final esteja em harmonia com o Orçamento e as demais regras fiscais.
“É melhor gastar uma semana a mais (na LDO) e fechar um texto que faça sentido para todo mundo, do que ter inconsistência entre LDO, Orçamento e as leis que têm controle de gasto tributário e gasto primário”, afirmou.
O ministro reforçou que as decisões do Legislativo precisam manter coerência fiscal para evitar distorções nas contas públicas.
Fonte: Infomoney
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