O Ministério da Fazenda apresentou nesta quarta-feira (18) uma proposta aos governadores: zerem o ICMS sobre a importação de diesel por alguns meses para ajudar a segurar o preço do combustível.
Em troca, a União cobre metade do prejuízo.
Os governadores têm até 27 de março para decidir se topam o negócio.
O que está sendo proposto
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias — incluindo combustíveis. Cada estado tem sua própria alíquota e controla sua própria arrecadação.
A proposta da Fazenda é que os estados zerem esse imposto especificamente sobre o diesel importado. O Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome. Com o petróleo disparando por causa da guerra no Oriente Médio, esse diesel importado ficou muito mais caro — e o ICMS sobre ele encarece ainda mais o preço final.
Zerando o imposto, parte da alta deixa de chegar ao consumidor.
O problema: os estados perdem receita. A estimativa é de R$ 3 bilhões por mês em arrecadação que deixaria de entrar nos cofres estaduais.
A solução proposta pela Fazenda: a União cobre 50% desse valor, de forma imediata e por subvenção. Os estados ficam com a outra metade do rombo.
Por que os estados vão pensar duas vezes
ICMS é a principal fonte de receita dos governos estaduais. Só no setor de combustíveis, representa 20% de toda a arrecadação do imposto. Não é uma linha secundária do orçamento — é o coração da receita estadual.
Abrir mão de R$ 1,5 bilhão por mês — metade dos R$ 3 bilhões, já que a União cobre o resto — não é trivial para nenhum governador. Especialmente numa medida temporária, que vai até 31 de maio.
A lógica do governo federal é que a medida é emergencial e limitada. A dos governadores é que, quando o governo federal pede “renúncia temporária”, o temporário às vezes dura mais do que o prometido. E a compensação federal nem sempre aparece na velocidade prometida.
É por isso que a reunião definitiva só acontece em 27 de março, no Confaz em São Paulo. Os estados vão negociar, calcular e cobrar garantias antes de dizer sim.
O que já foi feito antes dessa proposta
Esta não é a primeira medida do governo para segurar o preço do diesel na última semana.
Na quinta-feira passada (12), o Palácio do Planalto zerou o PIS e Cofins sobre a importação do combustível — tributos federais, que a União pode cortar sem precisar pedir permissão a ninguém.
Na sexta (13), a Petrobras anunciou reajuste de R$ 0,38 por litro — mas com a isenção do PIS/Cofins, o impacto líquido no consumidor foi amortecido.
Agora o governo vai atrás dos estados, pedindo a mesma lógica no ICMS. É a segunda camada da mesma estratégia: reduzir impostos para evitar que a alta do petróleo lá fora se transforme em inflação aqui dentro.
O custo fiscal está crescendo. Mas a alternativa — deixar o preço do diesel subir livremente — tem custo político e econômico diferente.
O acordo de fiscalização
Junto com a proposta de ICMS, a Fazenda anunciou outra medida que parece secundária mas tem impacto real: 21 estados firmaram acordo com a ANP para disponibilizar em tempo real as notas fiscais do setor de combustíveis.
O objetivo é detectar repasse abusivo de preços nos postos — empresas que se aproveitam da alta geral para aumentar margem além do razoável.
São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas ainda não assinaram. A Fazenda diz que estão “abertos à adesão após análise.” Traduzindo: ainda estão negociando.
“É de interesse do país que a gente possa fiscalizar melhor os eventuais aumentos abusivos e ilegais”, disse o secretário-executivo Dário Durigan.
O problema dos sonegadores de combustível
Há um terceiro elemento nessa equação que raramente aparece nas manchetes: a sonegação de ICMS no setor de combustíveis.
Os estados se comprometeram a repassar suas listas de devedores contumazes — empresas que sonegam imposto de forma reincidente — para a Receita Federal. A ideia é criar uma lista unificada nacional e responsabilizar esses atores com punições que podem chegar ao cancelamento do CNPJ.
A Fazenda usa isso como argumento de venda para os governadores: reduzindo a sonegação, a arrecadação de ICMS aumenta. Ou seja, parte da receita perdida com a isenção pode ser compensada com o que hoje escapa pelo ralo da sonegação.
Operações da Receita Federal como a “Carbono Oculto” já estão mostrando resultado nessa direção, segundo Durigan. Mas é um argumento que depende de execução — e execução fiscal no Brasil tem histórico irregular.
O que vem por aí
A próxima data importante é 27 de março — reunião do Confaz em São Paulo, onde os governadores devem comunicar a decisão final.
Se a maioria aderir, o alívio no preço do diesel chega rapidamente — e o governo consegue mostrar resultado antes das eleições municipais.
Se a adesão for baixa, o governo vai precisar encontrar outra alavanca. E as opções estão ficando mais escassas.
Em paralelo, tudo depende do que acontece no Oriente Médio. Se o petróleo recuar, a pressão some e as medidas de emergência ficam como página virada. Se o conflito escalar, nenhum pacote tributário vai ser suficiente para absorver o choque.
O recado
O governo está usando todas as ferramentas tributárias disponíveis para segurar o preço do diesel — federal e estadual.
A estratégia faz sentido no curto prazo: reduzir impostos é mais rápido e menos traumático do que tentar controlar preço diretamente. Mas tem custo fiscal real, que alguém vai pagar mais tarde.
A União já abriu mão do PIS/Cofins. Agora pede que os estados façam o mesmo com o ICMS, bancando metade do prejuízo.
É solidariedade federativa com prazo de validade — 31 de maio — e uma conta que, de um jeito ou de outro, volta para o orçamento.
O diesel mais barato no posto tem um custo. Ele só não aparece na bomba.
