O 116º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado em setembro pela Instituição Fiscal Independente (IFI), aponta disparidades significativas entre as estimativas do Poder Executivo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e as projeções independentes de mercado.
Embora avalie que o cumprimento formal da meta fiscal em 2027 continue sendo possível, o órgão do Senado destaca que o equilíbrio orçamentário está sustentado em cenários macroeconômicos e de arrecadação excessivamente otimistas.
Projeções Fiscais em Confronto: PLOA 2027 vs. IFI
A diferença no resultado primário projetado entre o Governo Federal e a IFI chega a R$ 104,8 bilhões:
| Indicador / Premissa | Proposta do Governo (PLOA 2027) | Estimativa IFI | Boletim Focus (Mercado) |
| Resultado Primário Efetivo | Superávit de R$ 18,6 Bi | Déficit de R$ 86,1 Bi | — |
| Crescimento do PIB | 2,5% | 1,8% | 1,5% |
| Inflação (IPCA) | 3,6% | 4,0% | 4,3% |
| Crescimento da Massa Salarial | 10,1% | 7,3% | — |
| Transferências a Estados e Municípios | 4,1% do PIB | — | (Era 4,4% no PLDO e 4,7% em 2026) |
Divergências de Premissas e Riscos Orçamentários
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│ GARGALOS E INCERTEZAS NO PLOA 2027 │
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[Premissas Macroeconômicas Distorcidas] [Receitas e Despesas Sob Risco]
• PIB maior infla a estimativa de arrecadação • R$ 42 Bi condicionados ao Imposto Seletivo
• Inflação menor reduz projeção de reajustes • Subestimativa de gastos (INSS, BPC, Abono)
• Massa salarial de 10,1% sobreestima Previdência • R$ 33,8 Bi para o Fundo de Compensação de Estados
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│ NECESSIDADE DE AJUSTE │
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│ • Superávit efetivo após exclusões legais seria de apenas R$ 900 milhões │
│ • Exigência de contingenciamento estimado em no mínimo R$ 35,7 bilhões │
│ • Risco de não estabilização da trajetória da Dívida Pública / PIB │
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Principais Pontos do Relatório da IFI
- Subestimativa de Despesas Obrigatórias: A IFI considera otimistas as contas do governo para despesas previdenciárias, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais. O governo fia sua estratégia na revisão de gastos (spending reviews), enquanto o mercado adota postura mais conservadora.
- Receita Condicionada Sem Projeto no Congresso: O orçamento contempla R$ 42 bilhões provenientes da criação do Imposto Seletivo. No entanto, a lei ordinária necessária para regulamentar a cobrança ainda não foi enviada ao Congresso Nacional.
- Aporte ao Fundo de Compensação: O PLOA precisará absorver o aporte de R$ 33,8 bilhões para o Fundo de Compensação aos Estados (referente à substituição do IPI pelo Imposto Seletivo na Reforma Tributária). Embora esse montante não afete o teto de gastos, ele impacta diretamente a meta de resultado primário.
- Contingenciamento Mínimo Exigido: Para não descumprir a meta mesmo considerando o limite inferior da margem de tolerância (0,25 p.p. do PIB), a IFI projeta que o Executivo terá de efetuar um contingenciamento de pelo menos R$ 35,7 bilhões ao longo de 2027.
- Ressalva Metodológica: O relatório conclui afirmando que as divergências não derivam de erro técnico, mas sim de escolhas metodológicas. Contudo, a magnitude da diferença (mais de 1,5 vez o centro da meta fiscal) colocará à prova a credibilidade do planejamento orçamentário no primeiro ano do próximo mandato presidencial.
